Laudo inconclusivo: esclarecimento, segunda perícia e o que cada caminho exige demonstrar

Omissão, insuficiência e contradição não são o mesmo defeito

O primeiro passo da triagem é nomear o defeito com precisão, porque cada um deles se demonstra por procedimento diferente. A omissão é a mais objetiva de verificar: consiste na ausência de resposta a quesito deferido ou de exame sobre parte do objeto que o deferimento delimitou. Verifica-se por confronto direto entre o rol admitido nos autos e o corpo do laudo, sem discussão sobre o acerto da conclusão.

O art. 473 do Código de Processo Civil exige que o laudo indique o objeto, apresente a análise técnica, descreva o método utilizado e responda de forma conclusiva aos quesitos, de modo que a resposta evasiva se aproxima funcionalmente da ausência de resposta.

A insuficiência é defeito de suporte, não de redação: o laudo responde, mas o exame realizado não sustenta a resposta. Manifesta-se quando o método não é descrito ou não é adequado ao modo de falha discutido, quando não há registro do que foi inspecionado, medido ou desmontado, ou quando a conclusão não decorre dos achados relatados.

Já a contradição aparece quando dois trechos do laudo afirmam coisas incompatíveis, quando a conclusão diverge do que o corpo descreve ou quando avança sobre terreno que o exame não percorreu, hipótese que o mesmo art. 473 alcança ao vedar a manifestação de opinião pessoal que exceda o exame técnico.

Quando o esclarecimento do perito é tecnicamente suficiente

A distinção prática entre os caminhos está na localização do elemento faltante. O pedido de esclarecimentos opera sobre o acervo que já existe: pode levar o perito a explicitar o método, a correlacionar um achado descrito com a conclusão apresentada, a responder de forma direta um quesito que recebeu resposta lateral, a informar quais componentes foram efetivamente inspecionados e a enfrentar divergências do assistente técnico.

O art. 477 organiza esse momento ao prever a manifestação das partes em quinze dias, com o parecer do assistente técnico no mesmo prazo, ao conferir ao perito quinze dias para esclarecer ponto divergente ou responder à solicitação do juízo e das partes, e ao admitir sua intimação para a audiência.

O que o esclarecimento não faz é produzir prova nova. Nenhuma resposta escrita cria a medição que não foi tomada, a imagem que não foi registrada, a leitura de módulo que não foi executada ou a desmontagem que não ocorreu.

Por isso a triagem anterior ao pedido consiste em verificar se o dado necessário já está no acervo do trabalho, ainda que mal aproveitado: registro fotográfico anexado, medições consignadas, documentos juntados, descrição do estado dos componentes. Quando está, o esclarecimento tende a resolver dentro da fase já instalada. Quando não está, o pedido devolve a repetição do que já constava e consome a oportunidade de manifestação sem alterar o acervo.

Quando o elemento faltante só existe no objeto

A situação inversa ocorre quando o dado necessário nunca foi produzido e só pode ser obtido retornando ao bem. É o caso da conclusão sobre componente interno formulada a partir de inspeção exclusivamente externa, da avaliação de desgaste sem medição dimensional, da atribuição de causa a conjunto que não chegou a ser aberto, ou da discussão sobre registro eletrônico embarcado sem que a leitura tenha sido realizada e documentada. Nesses casos a lacuna é de método, e método não se corrige por escrito.

A mesma leitura vale quando o exame recaiu sobre objeto já alterado, por reparo posterior, substituição de peças ou descarte dos componentes retirados, hipótese em que parte da informação pode não ser recuperável por exame posterior algum.

O Código de Processo Civil trata a segunda perícia como instrumento de mesmo objeto, destinado a corrigir omissão ou inexatidão do resultado a que a primeira conduziu, conforme o art. 480 e seus parágrafos. A decisão de requerer, e a avaliação de sua conveniência processual, é matéria estranha ao exame de engenharia.

A triagem técnica entrega algo mais modesto: a demonstração de que existe dado determinante ainda não produzido, de que ele é fisicamente obtenível no estado atual do bem e de que há procedimento capaz de produzi-lo. Sem essas três demonstrações, o pedido não apresenta o elemento técnico que o distingue de simples discordância.

O que a segunda perícia herda da primeira

Adotado o novo exame, dois efeitos merecem consideração antecipada. O primeiro decorre do art. 480, §2º, segundo o qual a segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.

O ciclo se repete por inteiro: nova nomeação, novo prazo do art. 465, §1º, para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nova diligência com a ciência prévia de cinco dias do art. 466, §2º, novo laudo e nova fase de manifestação do art. 477. O custo em tempo não comporta estimativa genérica: é a soma desses atos, variável conforme o juízo, a agenda do perito nomeado e a disponibilidade do bem.

O segundo efeito está no art. 480, §3º: a segunda perícia não substitui a primeira, e cabe ao juiz apreciar o valor de ambas, de modo que os dois trabalhos convivem nos autos.

Essa convivência tem consequência direta. Se o segundo laudo divergir do primeiro sem explicar a origem da divergência, instala-se uma controvérsia técnica, e não a sua solução. O segundo exame ganha consistência quando enfrenta expressamente o que o primeiro afirmou, indicando em que ponto os achados diferem e por qual razão metodológica.

Vale registrar que o art. 465, §5º, autoriza o juiz a reduzir a remuneração arbitrada quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, sinal de que o ordenamento trata a inconclusividade como problema de qualidade do trabalho técnico, e não como desfecho natural do exame.

A consequência prática dessa triagem aparece antes mesmo de o laudo existir. Quesito que exige do perito a descrição do método, a indicação do que foi efetivamente inspecionado, medido ou desmontado e a justificativa da correlação entre achado e conclusão reduz o espaço para respostas que não podem ser auditadas depois.

No mesmo sentido, o acompanhamento da diligência permite a formulação de quesitos suplementares no próprio ato, na forma do art. 469, momento em que a lacuna ainda pode ser suprida sobre o objeto, sem repetição de ciclo.

Esse acompanhamento pressupõe alguém habilitado a reconhecer a lacuna assim que ela aparece, e é esse encaixe entre o objeto discutido e a área de atuação do profissional que a MARRA Perícias organiza quando coordena a assistência técnica de um caso.

Quando o laudo já está nos autos, a manifestação ganha força ao nomear o defeito com precisão, omissão, insuficiência ou contradição, ao apontar o trecho exato em que ele se verifica e ao indicar qual elemento dos autos demonstra a falha. Crítica genérica ao resultado é lida como discordância. Crítica que localiza o defeito no método ou no registro é verificável, e é essa verificabilidade que sustenta tecnicamente qualquer dos caminhos subsequentes.