Há diferença entre o dado que o sistema embarcado armazena e o diagnóstico que o equipamento de leitura exibe na tela, e a confusão entre os dois sustenta as leituras opostas vistas em juízo. Uma delas eleva o conteúdo extraído à condição de caixa-preta de aeronave, repositório objetivo e completo que encerraria a controvérsia ao informar o que aconteceu, quando e por quê. A outra o rebaixa a simples leitura de aparelho, que nada demonstraria.
Por trás da primeira está uma suposição difundida e tecnicamente insustentável, a de que existiria padrão comum sobre o que os módulos de um veículo armazenam e por quanto tempo. Não existe: a capacidade de registro depende da arquitetura adotada pelo fabricante, do modelo, do ano, da versão de software embarcada, do fornecedor do módulo e do sistema envolvido, e pode variar entre exemplares próximos de uma mesma linha.
O exame técnico trabalha, por isso, com indagação de alcance menor: se naquele veículo existe registro recuperável relacionado ao fato discutido, como ele foi obtido, o que significa segundo a documentação técnica aplicável e em que medida a inspeção física o confirma ou o contradiz.
Não existe resposta universal sobre o que o veículo registra
Antes de qualquer afirmação sobre conteúdo de memória é preciso identificar com precisão o veículo examinado e a fonte documental consultada. Fora disso restam apenas enunciados conceituais, verdadeiros em qualquer arquitetura, e é neles que o raciocínio técnico deve se apoiar.
O primeiro é que um sistema só registra aquilo que foi projetado para monitorar, por meio dos sensores e das estratégias de diagnóstico definidos no projeto. Fenômeno real fora do escopo monitorado não gera registro, e a ausência de registro não diferencia, isoladamente, o que nunca ocorreu do que ocorreu sem ser detectado.
O segundo é que nem todo dado tem a mesma permanência. Há informação que persiste e há informação que se perde, por desenergização, sobrescrita ou rotina de apagamento executada em atendimento. Qual categoria se aplica ao dado de interesse é questão a verificar no caso concreto, com apoio na documentação do fabricante para aquele veículo, e não a resolver por analogia com outro caso.
O terceiro é que o apagamento de memória pode ser ato legítimo de manutenção, de modo que memória vazia não autoriza, por si só, conclusão sobre conduta de quem quer que seja.
O quarto é que a presença de um código de falha não equivale a diagnóstico de causa. O código expressa condição detectada pelo sistema, e a origem dessa condição pode estar a montante, em chicote, conector, alimentação elétrica ou em outro módulo da rede. Confundir o registro com a causa é o erro mais comum na leitura leiga desse tipo de prova.
Registro que prova e registro que apenas orienta o exame
Reconhecidos esses limites, o passo seguinte é separar funções probatórias que costumam ser tratadas como uma só. Um registro pode orientar o exame, indicando onde procurar e qual subsistema priorizar, sem nada demonstrar por si.
Pode corroborar, quando o que indica encontra confirmação no estado físico dos componentes. E pode, em situações mais restritas, sustentar demonstração direta, quando o conteúdo extraído tem significado documentado para aquele veículo, é reprodutível e traz contexto inteligível.
O que faz um registro migrar de uma função para outra é verificável e deve constar do laudo: se o conteúdo extraído tem significado atribuído pela documentação aplicável àquele veículo, se a leitura é reprodutível em nova conexão e se o sistema fornece dados contextuais interpretáveis sem especulação.
Cabe aqui uma advertência prática: a descrição exibida na tela de equipamentos de diagnóstico de uso geral pode ser interpretação aproximada, e identificadores alfanuméricos semelhantes podem ter significados diferentes em sistemas diferentes.
Por isso o laudo precisa reproduzir o conteúdo tal como extraído e separar, de forma explícita, o dado literal da interpretação atribuída a ele. Essa separação não é preciosismo: é o que o art. 473 do Código de Processo Civil exige ao demandar a indicação do método utilizado e ao vedar opinião pessoal que exceda o exame técnico.
Cadeia de custódia da leitura
A leitura eletrônica não é observação passiva: exige conectar equipamento, energizar sistemas e, conforme o procedimento, executar rotinas que podem alterar o estado do objeto examinado. Tratá-la com o rigor de qualquer outra diligência é condição para que o resultado seja verificável por quem o impugne.
Isso significa documentar quem executou a leitura, em que data e horário, com qual equipamento e qual versão de software, na presença de quem, sobre qual veículo identificado de forma inequívoca e em qual condição. Significa, sobretudo, preservar o arquivo original gerado pelo equipamento, e não apenas a transcrição narrativa do que foi lido, porque a narrativa já é interpretação, e registrar se houve, no procedimento, qualquer apagamento ou reinicialização.
Leituras realizadas unilateralmente antes da perícia não são inúteis, mas têm peso reduzido e são contestáveis, sobretudo quando a memória foi apagada em seguida e a leitura judicial encontra o sistema vazio. Daí a importância de requerer, enquanto a perícia ainda está sendo desenhada, que a extração ocorra dentro da diligência, com a ciência prévia de cinco dias assegurada pelo art. 466, § 2º, do mesmo código, com assistentes técnicos presentes e com juntada do arquivo original aos autos.
Organizar esse conjunto é função da coordenação da assistência técnica, papel que a MARRA Perícias exerce reunindo, para cada caso, o profissional com qualificação compatível com a arquitetura discutida.
Como pedir a leitura no quesito sem fechar a resposta
O quesito que mais se perde é o que já parte da resposta desejada, como pedir ao perito que informe os códigos armazenados em determinado módulo e a data em que foram gravados. A formulação pressupõe que existam códigos, que o módulo relevante seja aquele e que haja data associada ao registro. Falhando qualquer dessas premissas, a resposta será negativa ou ficará prejudicada, e o quesito não produzirá informação alguma.
A construção mais segura é escalonada e permanece útil nos dois cenários.
Convém perguntar se o veículo dispõe de sistemas com autodiagnóstico capazes de registrar eventos relacionados ao fato discutido e quais são eles; quais módulos estão acessíveis e por qual meio; se há registro recuperável e, em caso positivo, qual o conteúdo tal como extraído; o que a documentação aplicável àquele veículo atribui a esse conteúdo; se há indício de apagamento anterior ou de interrupção de registro; se a inspeção física corrobora, contradiz ou é neutra em relação ao que o registro indica; e, não havendo registro, se a ausência é compatível com o modo de falha alegado ou o afasta.
Como a extração costuma revelar linhas de verificação imprevisíveis na data do protocolo, o art. 469 do mesmo código, que admite quesitos suplementares durante a diligência, é o instrumento natural para acompanhar esse desdobramento. Perguntas excessivamente amplas, porém, podem ser indeferidas por impertinência nos termos do art. 470, de modo que a abertura do quesito precisa vir acompanhada de vínculo claro com o fato controvertido.
A consequência prática é que a leitura eletrônica só se torna prova robusta quando requerida como diligência submetida às mesmas exigências de método, documentação e contraditório aplicáveis a qualquer outro exame, e quando o quesito é redigido de modo a produzir informação útil tanto na hipótese de haver registro quanto na de não haver. Pedida assim, deixa de ser aposta e passa a ser verificação.
Também por isso a extração deve ser requerida em conjunto com a inspeção física, nunca em substituição a ela. O registro eletrônico descreve o que o sistema detectou dentro do escopo que lhe foi projetado, enquanto a inspeção alcança o componente, o vestígio e a coerência entre o estado observado e a hipótese sustentada. A resposta técnica sólida costuma nascer do encontro entre as duas fontes, e o rol de quesitos é onde esse encontro precisa estar previsto.
Referências
- Legislação:
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015: art. 464 (a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação); art. 466, § 2º (ciência das diligências com antecedência mínima de cinco dias); art. 469 (quesitos suplementares durante a diligência); art. 470 (indeferimento de quesitos impertinentes); art. 473 (requisitos do laudo, com indicação do método utilizado e vedação de opinião pessoal que exceda o exame técnico).
- Normas técnicas:
- ABNT NBR 13752, Perícias de engenharia na construção civil, empregada aqui por analogia, apenas como referência metodológica geral quanto à delimitação do objeto, ao registro do método e à explicitação das limitações do exame, e não como norma aplicável ao objeto automotivo.
Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do caso concreto, e não emitimos opinião sobre o mérito jurídico da demanda nem antecipamos resultado de perícia.